A Câmara Municipal de Belém aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a proposta da Prefeitura que altera as regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 22 votos favoráveis e 11 votos contrários à matéria.

A proposta teve Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação de Leis; Economia e Finanças; Obras; e Indústria e Comércio.

Dessa forma, a norma altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal no 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), em especial autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a atualização do valor venal dos imóveis, nos termos do art. 156, §1o, inciso III, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 132/2023, e dá outras providência.

Na análise dos artigos sem emendas, as bancadas do PSOL, do PL e do PT orientaram para que os parlamentares votassem “não”.

Veja como votaram os vereadores:

A favor:

• John Wayne (MDB)
• Neném Albuquerque (MDB)
• Túlio Neves (PSD)
• Pablo Farah (MDB)
• Bieco (MDB)
• Renan Normando (MDB)
• Gleisson (PSB)
• Fábio Souza (MDB)
• Roni Gas (MDB)
• Marcos Xavier (Republicanos)
• Blenda Quaresma (MDB)
• Igor Andrade (Rede)
• Felipe Vinagre (União Brasil)
• Vitor Sales (União Brasil)
• Moa Moraes (PV)
• Augusto Santos (Republicanos)
• Pastora Salete (PSD)
• Lulu das Comunidades (PSDB)
• Jorge Vaz (PRD)
• Zeca do Barreiro (União Brasil)
• André Martha (PSD)
• Higino (PSD)

Contra:

• Marinor Brito (PSOL)
• Vivi Reis (PSOL)
• Nay Barbalho (PP)
• Raquel dos Animais (PDT)
• Professor Alfredo Costa (PT)
• Patrícia Queiroz (PP)
• Rodrigo Moraes (PCdoB)
• Neia Marques (PT)
• Zezinho Lima (PL)
• Agatha Barra (PL)
• Mayky Vilaça (PL)

Ausentes:

• • Silvane Ferraz (MDB)
  • João Coelho (PDT)

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