O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), deputado Soldado Sampaio, protocolou indicação ao Governo do Estado solicitando a revisão urgente do Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM) e busca atualizar leis que não refletem a atual conjuntura do Estado e as novas necessidades da segurança pública.
O QDE é previsto em lei para definir o número máximo de vagas para cada posto e graduação nas corporações, funcionando como base para promoções. As atuais legislações que definiram o quadro efetivo foram criadas há quase 10 anos, que são as leis nº 1.199/2017 e lei complementar nº 257/2017.
Atualmente, o efetivo previsto nessas leis é de 3.500 policiais militares e 1.400 bombeiros militares. A indicação apresentada pelo presidente da Assembleia não propõe aumento desses números, mas sim a readequação interna das vagas, reorganizando os quadros de oficiais e praças para garantir promoções justas.
Segundo o deputado, a revisão é fundamental para garantir valorização profissional e melhor distribuição do efetivo, para enfrentar os novos desafios do Estado que envolvem desde o crescimento populacional, como a expansão de novas localidades no interior, o impacto da migração venezuelana e o avanço de facções criminosas.
“Essa indicação é um anseio dos policiais e bombeiros militares, intermediado pela APBM. Roraima cresceu, o crime aumentou, novas vilas foram criadas, e nossas corporações precisam acompanhar essa realidade. Precisamos fazer essa redistribuição do efetivo para acabar com a estagnação que vem ocorrendo nas promoções no quadro de oficiais e praças. Então, essa indicação é uma busca de fazer justiça e valorização desses homens e mulheres que compõem a nossa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro”, ressaltou.
A coordenadora-geral da APBM, Quésia Mendonça, afirma que atualizar o QDE é uma medida urgente para corrigir injustiças internas, valorização dos militares e garantir melhores serviços à população.
Ela reforça que muitos militares já cumpriram todos os requisitos legais, mas permanecem anos represados na mesma graduação por falta de vagas, o que compromete o fluxo de carreira e a valorização de quem está na linha de frente. “A estagnação também afeta a atratividade da carreira e enfraquece o planejamento institucional”, completa.
Quésia avalia que a readequação do QDE traria impactos positivos imediatos, como o destravamento das promoções, melhor distribuição do efetivo, valorização do mérito e aumento do comprometimento da tropa.
“Hoje, a falta de atualização do QDE é um dos principais fatores de estagnação na carreira e desmotivação da tropa. A readequação é urgente para fazer justiça, valorizar quem já cumpriu todos os requisitos e permitir que as corporações funcionem de acordo com as necessidades reais da população de Roraima.
O deputado Sampaio afirmou ainda que está articulando diretamente com o Governo do Estado para que o projeto de lei referente à reestruturação seja enviado à Assembleia ainda este ano. Ele se comprometeu a priorizar a análise da matéria assim que chegar ao Parlamento.
“Assim que o projeto chegar, aprovamos em menos de 48 horas. É um compromisso meu, assim como também dos demais deputados, na valorização da PM e do Corpo de Bombeiros. Policiais e bombeiros aguardam promoções há anos, e só precisamos fazer a redistribuição de vagas para que o Governo possa efetivá-las. A luta é nossa, e estamos empenhados para que essa mudança aconteça imediatamente”, reforçou.
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