O ministro das Cidades, Jader Filho, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira 10 em Brasília uma nova seleção do Novo PAC para abastecimento de água urbano e rural e esgotamento sanitário urbano. O investimento alcança R$ 11,8 bilhões e está inserido nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Segundo o governo federal, todas as regiões do país serão contempladas e cerca de 13 milhões de pessoas passarão a ter acesso a esses serviços.
Somadas às seleções anteriores, as iniciativas do Novo PAC para saneamento chegam a R$ 61 bilhões, incluindo drenagem e manejo de resíduos sólidos. Com debêntures no valor de R$ 29 bilhões destinadas ao setor, o montante total alcança R$ 90 bilhões.
Ao apresentar a nova etapa, o ministro Jader Filho destacou o período de quase dez anos sem seleções federais específicas para saneamento e reforçou a meta de universalização até 2033. Ele afirmou. “Desde 2015 não havia uma seleção de saneamento no Brasil, e ainda existem 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e 30 milhões sem água tratada. Nós temos uma meta de universalizar água e esgoto até 2033, mas o investimento não vai cair do céu. Hoje estamos fazendo uma nova seleção da ordem de R$ 11,8 bilhões e é um compromisso desse governo, de que a gente possa olhar por aquelas pessoas que são mais vulneráveis. Isso é investimento, é geração de renda e é cuidado com os mais necessitados”.
A nova seleção inclui R$ 644,8 milhões para abastecimento de água rural por meio do Orçamento Geral da União, além de R$ 21 milhões em contrapartida. O repasse atenderá 153 municípios com escassez hídrica. Os projetos preveem tecnologias de baixo custo e solução sustentável, com alcance estimado de 530 comunidades e 42 mil famílias. O ministro acrescentou.
“A partir da ação de hoje, 42 mil famílias vão poder ter segurança hídrica e certeza de que não vai mais faltar água a elas. Ainda podemos falar do meio ambiente, porque o esgoto tratado não será mais jogado nos rios e nem vai escorrer pelas ruas, levando mau cheiro e falta de saneamento. E também é sobre saúde, porque, segundo a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde”.
A seleção foi definida a partir de propostas apresentadas pelos estados. Os critérios incluíram municípios que tiveram pedidos aprovados para ações de assistência humanitária relacionadas às metas caminhão pipa e galões de água entre 2023 e 2024 no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Também foram considerados os municípios atendidos pela Operação Carro Pipa no mesmo período.
Para áreas urbanas, foram destinados R$ 5 bilhões para abastecimento de água, com 69 propostas habilitadas, e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário financiado pelo FGTS. Há ainda R$ 268 milhões em contrapartida para água e R$ 282 milhões para esgoto. A plataforma Transferegov segue aberta para novas submissões, já que o processo é contínuo.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou que esta é a última ação do PAC em seu terceiro mandato e reforçou a importância das entregas. Ele disse.
“Esse é o último ato do PAC neste terceiro mandato. Agora é concluir. O Brasil está mudando para melhor, e pode ter certeza que vamos entregar esse país civilizado para a sociedade brasileira. Para ele ser civilizado, os prefeitos têm que ter direito a fazer uma obra, o governador a ter um projeto, e o governo brasileiro tem a obrigação de utilizar esse compartilhamento para que a gente possa unificar no tratamento civilizado que temos que dar a sociedade”.
Com os novos projetos habilitados no Novo PAC Seleções 2025, o governo federal afirma que segue atuando para ampliar o acesso ao abastecimento de água, à coleta e ao tratamento de esgoto e ao manejo de resíduos, com impacto direto nos indicadores de saúde e no avanço da universalização do saneamento básico.
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