O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Maraã, Francisco Rodrigues Moraes, conhecido como Chico da Ceam, o secretário municipal de Saúde e quatro servidores públicos apontados como “funcionários fantasmas”. O MPAM pediu o afastamento imediato dos investigados dos cargos que ocupam e a suspensão de todos os pagamentos efetuados a eles.
Segundo a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça local, os quatro servidores constavam na folha de pagamento da Secretaria de Saúde sem exercer suas funções, ocupando cargos de enfermeira, técnico de hemoterapia, técnico de enfermagem e motorista. Eles são familiares do vice-prefeito, irmã, filho, sobrinho e cunhada, e teriam recebido remuneração indevida, caracterizando enriquecimento ilícito e nepotismo.
O promotor responsável pelo caso apurou que uma das servidoras foi desviada de suas atividades para trabalhos domésticos na residência particular do vice-prefeito. Conforme a ação, o secretário municipal de Saúde teria sido conivente com o esquema ao ocultar irregularidades e manter os nomes dos servidores na folha de pagamento, mesmo negando oficialmente a existência de funcionários fantasmas.
Além do afastamento dos agentes públicos, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos valores recebidos e a apuração integral do montante pago a um dos investigados que reside no exterior. O órgão requer, ainda, condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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