O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de novas visitas. As solicitações haviam sido apresentadas na sexta-feira (21).
No pedido, os advogados alegaram que Bolsonaro apresenta doenças permanentes que exigiriam “acompanhamento médico intenso”, motivo pelo qual deveria permanecer em prisão domiciliar, evitando eventual transferência para o Presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da chamada trama golpista, e a execução das penas pode ocorrer nas próximas semanas.
A decisão deste sábado, porém, alterou o curso do processo. Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro e determinou que todas as visitas ao réu passem a depender de autorização prévia do STF — com exceção apenas de advogados e da equipe médica responsável por seu tratamento. Dessa forma, o ministro considerou prejudicados os pedidos de prisão domiciliar humanitária e ampliação das visitas.
A audiência de custódia do ex-presidente está marcada para amanhã. A defesa informou que recorrerá da decisão.
Motivo da prisão preventiva
Segundo Moraes, a prisão preventiva foi cumprida após a convocação de uma vigília marcada para este sábado (22) nas imediações da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Para o ministro, o ato poderia gerar tumulto e até facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Na decisão, Moraes afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou, durante a madrugada deste sábado, a ocorrência de violação no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro — fato que também pesou na determinação pela prisão preventiva.
