O Tribunal de Contas da União colocou sob uma única investigação todas as denúncias sobre o Pregão Eletrônico nº 90014/2025, do Instituto Federal do Tocantins, que prevê R$ 9,6 milhões para compra de livros, materiais audiovisuais e plataformas digitais. O processo, conduzido pelo ministro Jhonatan de Jesus, agora corre no número 017.849/2025-0.
As três denúncias reunidas pelo TCU são referentes aos acórdãos 2504, 2505 e 2508/2025 e apontam que o IFTO teria projetado um volume tão alto de materiais que a conta chega a mais de 300 itens por aluno, sem explicação convincente no Estudo Técnico Preliminar. A área técnica classificou essa estimativa como potencialmente inflada e mal justificada, indicando risco de gasto desnecessário.
Os auditores também chamam atenção para o valor unitário de R$ 1,00 por item, usado de forma linear no edital, o que pode mascarar o planejamento real do gasto. Outro ponto é a falta de parcelamento do objeto, obrigatória em situações em que dividir o contrato aumentaria a concorrência.
Segundo as decisões, o IFTO tratou todo o pacote como se fosse um item único, o que contraria a Lei nº 14.133/2021 e entendimentos já firmados pelo próprio Tribunal.
Exigências desproporcionais
As denúncias ainda relatam exigências consideradas desproporcionais para empresas interessadas, como atestados técnicos equivalentes a 20% do objeto e critérios vagos para avaliação de amostras. Para o TCU, esse tipo de regra pode restringir a competição e abrir margem para decisões subjetivas no julgamento das propostas.
O processo principal segue ativo. Em outubro, o relator determinou o envio de ofícios ao IFTO, que só confirmou o recebimento no início de novembro pelo sistema oficial do Tribunal.
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