O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar se a Prefeitura de Manaus tem usado servidores temporários em funções próprias da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A apuração começou após denúncia recebida pelo órgão e resultou na instauração de um Inquérito Civil, formalizado no fim de outubro.
De acordo com o despacho assinado pelos promotores Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes e Armando Gurgel Maia, há indícios de que funcionários contratados sob Regime de Direito Administrativo (RDA), de natureza temporária, estariam atuando como guardas municipais, cargo que exige concurso público e formação específica.
A investigação é conduzida pela 61ª e 60ª Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que atuam de forma conjunta na coleta de informações e provas. O inquérito foi registrado sob o número 06.2025.00000795-4 e teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00009514-9.
O Ministério Público quer saber se a Prefeitura estaria substituindo guardas concursados por servidores administrativos, o que configuraria desvio de função e afronta à legislação que rege o serviço público.
O MP solicitou informações e documentos sobre as contratações e determinou a realização de diligências para confirmar o número de servidores temporários em atuação e as funções que desempenham.
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