O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pelas prefeituras de Mucajaí e Iracema.
As medidas foram formalizadas pelo promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior, da Promotoria de Mucajaí, por meio das portarias publicadas na edição nº 840 do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 29.
Em ambos os casos, a Promotoria decidiu converter notícias de fato em inquéritos civis devido à necessidade de aprofundar a coleta de informações junto a órgãos e entidades públicas. Segundo os documentos, os procedimentos preliminares haviam expirado sem a conclusão das averiguações.
O primeiro procedimento, registrado sob o SIMP nº 000338-030/2025, tem como objeto “possíveis irregularidades em convênios aplicados firmados pela entidade municipal de Mucajaí”.
Já o segundo, de nº 0174130-010/2024, apura “possíveis irregularidades em prestações de contas remetidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) relativas a convênios firmados por ente público”, com foco nas contas do Município de Iracema.
As portarias determinam que os servidores da Promotoria de Justiça de Mucajaí atuem como secretários nos procedimentos e que os registros sejam inseridos nos sistemas do MPRR.
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