A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (29), a Operação Imperium Messis, que tem como alvo servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e empresários do setor de exportações de alimentos em Roraima. A investigação apura um esquema de corrupção ligado à fiscalização de mercadorias destinadas à Venezuela.
Segundo a CGU, as apurações tiveram início a partir de uma denúncia anônima que revelou indícios de irregularidades na Superintendência do MAPA em Roraima. O foco está nas atividades de fiscalização de produtos exportados, que, a partir de 2020, deixaram de ocorrer nas instalações da Receita Federal em Pacaraima e passaram a ser realizadas em uma empresa privada localizada em Boa Vista, usada como “entreposto aduaneiro”.
Conforme a Controladoria, “tais atividades, que originalmente eram realizadas nas instalações da Receita Federal na cidade de Pacaraima, em Roraima, passaram a ser executadas, a partir de 2020, nas dependências de uma empresa privada localizada em Boa Vista, no mesmo estado, que funcionava como ‘entreposto aduaneiro’.”
Durante as investigações, foram identificados pagamentos indevidos de empresários a agentes públicos, realizados por meio de intermediários, pessoas físicas e jurídicas. Os envolvidos são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Cantá (RR) e em Cuiabá (MT). Também foi decretado o bloqueio e sequestro de bens até o valor de R$ 1,8 milhão.
As ações contam com 43 policiais federais e quatro auditores da CGU, que atuam de forma integrada para reunir provas sobre o repasse de recursos a servidores do MAPA e a atuação de empresários no esquema.
Em nota, a CGU afirmou que “o combate a esse tipo de fraude é essencial para restaurar a integridade e a eficiência na prestação de serviços públicos. O esquema criminoso não apenas feria o princípio da impessoalidade administrativa, mas também minava a confiança da sociedade nas instituições.”
A Controladoria destacou ainda que “ao favorecer empresas mediante suborno, os agentes públicos prejudicavam a livre concorrência, potencialmente elevando os custos e reduzindo a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. A desarticulação do grupo visa garantir um ambiente de negócios justo e assegurar que a administração pública atue em prol do interesse coletivo, e não de interesses privados.”
Denúncias
A CGU informou que denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria-Geral da União (OGU) por meio da Plataforma Fala.BR.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’. No campo ‘Sobre qual assunto você quer falar’, basta marcar a opção ‘Operações CGU’; e no campo ‘Fale aqui’, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
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