InícioRoraimaAssembleia Legislativa prorroga CPI das Terras por mais 120 dias

Assembleia Legislativa prorroga CPI das Terras por mais 120 dias

Trabalhos de investigação sobre regularização fundiária em Roraima seguem até fevereiro de 2026

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A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira (21), o Requerimento nº 173/2025, que estende por 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Terras. Com a decisão, os deputados terão até 20 de fevereiro de 2026 para concluir os trabalhos de apuração sobre possíveis irregularidades na concessão e regularização fundiária no estado.

Instituída em fevereiro por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI vem realizando audiências públicas e oitivas em diferentes municípios. Uma das primeiras ocorreu em Rorainópolis, onde moradores relataram situações de conflito agrário e mencionaram o suposto envolvimento de servidores públicos e produtores rurais em disputas de terra.

Durante o andamento das investigações, o tema ganhou repercussão política. O Governo de Roraima substituiu a então presidente do Iteraima, Dilma Costa, pelo ex-deputado Ionilson Sampaio, em meio à cobrança por mais transparência nos processos de regularização.

Nos meses seguintes, a comissão apresentou um relatório parcial, apontando indícios de irregularidades em títulos fundiários concedidos a grandes proprietários e sugerindo ajustes na atuação do Iteraima. Também acompanhou a assinatura de um termo de cooperação entre o instituto e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), voltado a agilizar a tramitação de processos que envolvem disputas de posse.

Mais recentemente, em setembro, a CPI tornou público um documento complementar que sugeriu o indiciamento de 16 pessoas por suspeitas de fraude em processos como os do Sítio Uberabinha 2 e da Gleba Ereu. Os nomes de Dilma Costa e do produtor Ermilo Paludo figuram entre os citados. Na sequência, o Ministério Público de Contas (MPC-RR) apresentou denúncia contra ambos.

Veja também:

Conselho Federal adia julgamento de processos que podem afastar Ednaldo Vidal da presidência da OAB/RR

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