O Governo de Roraima entregou, nesta quinta-feira (28), 500 Escrituras Públicas a moradores do Residencial Vila Jardim, em Boa Vista. A cerimônia ocorreu no Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi e integra o programa estadual Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
A regularização beneficia famílias contempladas pela portaria nº 1248/2023 do Ministério das Cidades, que anistiou mutuários com 50% do financiamento quitado, dispensando o pagamento do saldo devedor. Um acordo entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Cartório de Imóveis e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima garantiu também a isenção das taxas cartoriais.
A dona de casa Caroline Josebe, moradora do condomínio Jatobá, contou que o processo foi simples. “Fui entregar meus documentos e não tive dificuldades. E agora vim buscar meu documento. Foi tudo fácil e rápido”, disse.
O governador Antonio Denarium destacou que a medida faz parte de uma política mais ampla de regularização fundiária. “Aqui em Roraima todos os imóveis estão sendo regularizados na nossa gestão. Já entregamos mais de 22 mil títulos definitivos. Temos também o maior programa de regularização de conjuntos habitacionais”, afirmou.
Para a vendedora Laurentina Dias, do condomínio Samaúma, o subsídio fez diferença. “Podia conseguir o dinheiro, mas nós temos outras prioridades e isso facilitou muito pra todos daqui”, relatou.
A presidente da Codesaima, Maria Dantas, explicou que o repasse do governo para a companhia é direcionado ao pagamento das taxas cartoriais. “Quando as pessoas recebem sua Escritura Pública não têm que desembolsar para pagar as taxas cartorárias que são caras”, disse.
O evento contou com a presença do desembargador Jésus Nascimento e do juiz corregedor Eduardo Alvarez, representando a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima. A ação integra o projeto Solo Seguro, fruto da parceria entre o Governo do Estado e o TJRR.
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