A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote, no prazo de 30 dias, uma série de medidas para corrigir problemas estruturais e de funcionamento em todas as unidades municipais de urgência e emergência.
O caso teve início após relatório do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), em abril de 2025, apontar falhas no PSM da 14, como falta de medicamentos e insumos, atrasos salariais e interdição da área de transfusão de sangue.
A decisão, assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas, abrange o Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM da 14), o Hospital de Pronto-Socorro Humberto Maradei (PSM do Guamá) e todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A sentença fixa multa de R$ 10 mil por item não cumprido a cada dia de atraso, limitada a R$ 500 mil, além de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Também foi estabelecida multa diária de R$ 30 mil, até o limite de R$ 300 mil, como medida adicional para garantir o cumprimento. O secretário municipal de Saúde deverá ser notificado diretamente para tomar ciência da decisão e viabilizar as providências.
Medidas a serem cumpridas pela Prefeitura de Belém
Entre as determinações estão a criação de protocolo rigoroso de limpeza, a recuperação de banheiros insalubres, a correção de infiltrações, a climatização adequada e a destinação correta de resíduos hospitalares.
Também foi ordenada a manutenção de estoque de medicamentos e insumos para 30 dias, a substituição de camas, macas e poltronas precárias, a adequação de leitos de observação e o fim da permanência de pacientes em corredores.
No campo de recursos humanos e equipamentos, a decisão prevê a regularização das equipes médicas, incluindo pediatras e fisioterapeutas, e o funcionamento pleno de aparelhos essenciais, como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e instrumentos para cirurgias ortopédicas, além do fornecimento de água adequada para hemodiálise.
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