Os adolescentes de 16 e 17 anos, que mataram Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, foram condenados pela Justiça do Amazonas a três anos de internação, pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão também reconheceu que o crime, ocorrido em julho deste ano, foi motivado por homofobia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo advogado da família, Alexandre Torres Jr.
O homicídio ocorreu no dia 5 de julho, na rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. De acordo com a investigação, Fernando foi agredido após reagir a insultos homofóbicos.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo craniano, hemorragia craniana e edema cerebral como causas da morte. Ele foi socorrido e levado aos prontos-socorros Platão Araújo e João Lúcio, mas morreu dois dias depois.
Segundo a Polícia Civil, a motivação foi confirmada mesmo sem a vítima ter declarado publicamente sua orientação sexual. Familiares afirmaram que ele era alvo frequente de xingamentos como “viadinho” proferidos pelos dois acusados, que são primos e moravam na mesma região.
Os adolescentes foram apreendidos ainda em julho: um deles se apresentou voluntariamente à polícia e o outro foi localizado posteriormente. A Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) conduziu as investigações.
Para o advogado da família, a sentença representa o reconhecimento judicial da motivação homofóbica do crime.
Após a decisão, estudantes, professores e familiares promoveram atos na Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, no bairro São José Operário, em defesa da justiça e contra a violência à comunidade LGBTQIA+.
Apesar da repercussão, apenas sete dos 41 vereadores de Manaus se manifestaram publicamente sobre o caso. O governo do Amazonas e a prefeitura emitiram notas de repúdio à homofobia e reafirmaram o compromisso com ações de combate à discriminação.
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