A Prefeitura de Boa Vista vai realizar, no dia 29 de agosto, uma audiência pública para apresentar a estrutura, funções e competências da Agência Reguladora Municipal de Boa Vista (ARM). O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1481, bairro 31 de Março, das 8h às 12h.
O evento tem como propósito recolher sugestões e opiniões da sociedade sobre a estruturação da agência, além de esclarecer o papel da ARM na regulação e fiscalização dos serviços concedidos pelo município.
Segundo o diretor-presidente da ARM, Thiago Amorim, a criação da agência busca garantir maior qualidade nos serviços prestados pelas concessionárias à população. Inicialmente, a atuação será voltada ao saneamento básico (água e esgoto) e ao transporte coletivo urbano (ônibus).
“A audiência será uma oportunidade para explicar o funcionamento da agência, discutir a normatização em conjunto com as empresas e ouvir as contribuições da sociedade. A ideia é oferecer segurança jurídica às concessionárias e assegurar melhores serviços à população”, afirmou Amorim.
Participação aberta
A audiência será aberta ao público em geral e deve contar também com a presença de prestadores de serviços e representantes do poder público. Todas as propostas apresentadas no encontro serão incluídas em um relatório oficial da ARM, que será publicado posteriormente no Diário Oficial do Município de Boa Vista.
As informações sobre a realização da audiência foram divulgadas na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18).
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