A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta da Corte o julgamento de um recurso que trata de uma das cassações determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ao governador Antônio Denarium (PP) e ao vice, Edison Damião (Republicanos), para o dia 26 deste mês.

A relatoria do caso está a cargo da ministra Isabel Gallotti. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O processo, originado em decisão do TRE-RR relativa às eleições de 2022, será apreciado pelo plenário do TSE, que poderá manter, modificar ou reverter a decisão.

A inclusão do julgamento na pauta ocorreu após a recomposição do colegiado, com a posse das ministras e ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, o que permitiu o avanço de casos que aguardavam análise. O processo estava sem data definida há cerca de um ano.

O processo

O processo em análise no Tribunal Superior Eleitoral é fruto da terceira cassação de Antonio Denarium pelo Tribunal Reginal Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Na decisão, emitida em março de 2024, a corte determinou a perda do mandato do governador por 5 votos a 2.

A decisão alega uso eleitoreiro de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, durante a campanha de 2022, além da transferência de R$ 70 milhões a prefeituras, sem justificativa emergencial, durante o período eleitoral. Outro ponto que levou a decisão foi o aumento de gastos com publicidade institucional.

Após a decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o governador recorreu ao TSE. O processo chegou à corte superior em abril de 2023. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou o relatório em agosto do ano passado, mas o julgamento foi suspenso pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, após consenso entre os ministros.

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