O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta terça-feira (29) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra. Durante a reunião, Bezerra entregou o projeto de lei que institui um plano de incentivo à aposentadoria voluntária e solicitou celeridade na tramitação da matéria.
O deputado Soldado Sampaio afirmou que a Casa Legislativa reconhece a importância do tema e se compromete a dar prioridade à análise do projeto. “A proposta foi construída com base em um entendimento entre os servidores e a atual gestão do TCE. Garante a valorização de quem já contribuiu por tantos anos e viabiliza a incorporação de novos servidores concursados. Vamos colocar a matéria em pauta nas próximas semanas para que o governador possa sancioná-la e o Tribunal implemente o plano”, declarou.
Segundo o presidente Brito Bezerra, o plano tem como objetivo proporcionar aos servidores com tempo de serviço a oportunidade de se aposentarem com o benefício de um incentivo financeiro por até 12 meses. A medida busca garantir dignidade aos que contribuíram com o tribunal e, ao mesmo tempo, possibilitar a renovação dos quadros com a convocação dos aprovados no recente concurso público.
“É um plano construído com diálogo, em consenso com os servidores. Queremos iniciar essa nova fase com celeridade. A partir da aprovação e publicação da lei, o prazo para adesão será de 90 dias, o que permitirá ao Tribunal contratar os concursados e garantir a continuidade dos serviços com qualidade e responsabilidade fiscal”, explicou Bezerra.
