A 1ª Promotoria Cível, de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci contra a decisão da Prefeitura de Belém que extinguiu a Fundação Escola Bosque (Funbosque) e incorporou sua estrutura à Secretaria Municipal de Educação (Semec). A ação é assinada pela promotora de Justiça Sinara Lopes Lima de Bruyne e pede a suspensão dos efeitos da reforma administrativa proposta pelo prefeito Igor Normando (MDB).
A Promotoria tomou conhecimento da situação por meio da Notícia de Fato nº 01.2025.00000305-8, registrada após a mobilização espontânea de professores, alunos, ex-alunos e moradores das ilhas de Outeiro, Cotijuba, Jutuba e Paquetá. Segundo o Ministério Público, a extinção da Funbosque pode comprometer a continuidade de projetos educacionais voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, especialmente em comunidades insulares que enfrentam desafios históricos de acesso a políticas públicas.
A ação requer que o Município de Belém se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a legalidade e os impactos da decisão. Em caso de omissão, o MPPA solicita que a Justiça conceda liminar suspendendo imediatamente todos os atos administrativos que impliquem na extinção da fundação ou que prejudiquem suas atividades. Além disso, o Ministério Público pede a reativação da Funbosque em sua estrutura original, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Criada por lei em 1995 e inaugurada em 1996, a Funbosque é reconhecida nacionalmente como centro de referência em educação ambiental e atendimento a populações ribeirinhas. A fundação possui oito unidades educacionais distribuídas em cinco ilhas de Belém, atendendo cerca de 2.300 estudantes em programas de educação infantil, ensino fundamental, médio técnico e cursos profissionalizantes. A sede da instituição, localizada na Ilha de Caratateua (Outeiro), é cercada por floresta secundária e desenvolve atividades pedagógicas com foco em agroecologia, manejo sustentável, pesca e gastronomia.
Polêmica na gestão de Igor Normando
A decisão de extinguir a fundação foi aprovada pela Câmara Municipal em janeiro deste ano, dentro de um pacote de reforma administrativa enviado pelo prefeito Igor Normando. O Executivo argumenta que a mudança trará economia de aproximadamente R$ 5 milhões por ano e permitirá maior integração com a Semec, agora renomeada como Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. No entanto, a medida gerou críticas entre educadores, ambientalistas e representantes da sociedade civil, que veem na extinção uma ameaça à autonomia pedagógica da Funbosque e à continuidade de políticas públicas voltadas à Amazônia insular.
A mobilização popular contra a extinção da fundação se intensificou nos últimos meses. Moradores das ilhas realizaram atos simbólicos, educadores se manifestaram em redes sociais e entidades ambientalistas como o Fórum Permanente das Ilhas posicionaram-se contra a medida. A campanha “Funbosque Fica” ganhou força, com apoio de personalidades como Angela Mendes, filha do ambientalista Chico Mendes, que criticou a decisão como incoerente diante da proximidade da COP-30, evento climático global que Belém sediará em 2025.
Agora, caberá à Justiça avaliar o pedido do Ministério Público e decidir se a extinção será suspensa ou mantida. A comunidade escolar e os movimentos sociais seguem mobilizados, exigindo a preservação da Funbosque como um símbolo de resistência, educação ambiental e inclusão social na capital paraense.
