O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram uma recomendação conjunta nesta quarta-feira (3) para que a Prefeitura de Belém suspenda imediatamente a remoção forçada de pessoas em situação de rua e o recolhimento compulsório de seus pertences. A medida surge após constatação de que ações recentes do município descumprem decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.
LEIA AQUI A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA
De acordo com a recomendação, a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, teria promovido a retirada forçada de pessoas que ocupavam as margens do canal da travessa Quintino Bocaiúva, entre as travessas Padre Eutíquio e Apinagés, em Belém. A prática contraria o que foi determinado pelo STF, que proibiu expressamente o recolhimento forçado de bens e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
Os ministérios públicos também alertaram que há informações indicando a intenção da Prefeitura de tornar frequentes essas ações, o que, segundo os órgãos, representa “grave violação” da decisão judicial e configura uma “estratégia de higienização social”. Para os promotores e procuradores, a gestão municipal tem se mostrado omissa na formulação e execução de políticas públicas eficazes para a população em situação de vulnerabilidade.
A recomendação foi direcionada ao prefeito de Belém, Igor Normando, e solicita que as ações de zeladoria urbana respeitem rigorosamente a decisão judicial vigente. Além disso, a Prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para informar por escrito se acatará a recomendação. Em caso de recusa total ou parcial, deverá apresentar justificativas técnicas e jurídicas.
O documento é assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelo promotor de justiça Firmino Araújo de Matos, da Promotoria de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém.
O portal O FATO entrou em contato com a prefeitura de Belém sobre a ação dos MP’s, mas até o momento não obtivemos resposta
