A deputada federal Helena da Asatur (MDB) foi a relatora do Projeto de Lei, aprovado nesta quarta-feira, 02, na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, que moderniza as regras para delegação de aeródromos estratégicos a estados e municípios. O texto, de autoria do deputado Sidney Leite, segue agora para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de forma conclusiva, antes de ir ao Senado.
Atualmente, uma portaria da Secretaria de Aviação Civil exige que municípios tenham PIB superior a R$ 1 bilhão para administrar aeroportos – critério que impede, por exemplo, 90% das cidades amazônicas de assumirem essa gestão. O projeto mantém todas as exigências técnicas e orçamentárias, mas elimina essa barreira econômica, priorizando a capacidade operacional comprovada.
Para a relatora, o projeto garante mais renda para as comunidades locais. “Estamos corrigindo uma distorção que prejudica principalmente as regiões mais isoladas do país, que precisam do sistema aéreo para alcançar maior desenvolvimento”, explicou a deputada Helena Lima.
Lacunas regulatórias
A deputada ainda destacou o caso de São Gabriel da Cachoeira (AM), que só conseguiu administrar seu aeroporto através de uma exceção à regra atual.
O caso amazônico tornou-se símbolo das limitações da regra atual. Mesmo com PIB abaixo do exigido (R$ 1 bilhão), o município conseguiu em 2015 uma exceção para administrar o aeródromo local após demonstrar capacidade técnica. “Esse caso comprova que o critério econômico é artificial – o que importa é a competência administrativa”, argumentou a deputada Helena.
Apesar do resultado positivo, a solução encontrada foi temporária e exigiu manobras burocráticas, situação que o novo projeto pretende resolver de vez. Localizado em área estratégica da Amazônia, o aeroporto é vital para o transporte de pacientes indígenas e o escoamento da produção regional.
Saúde, segurança e prosperidade
A nova proposta traz impactos concretos: municípios poderão oferecer melhores serviços aeroportuários à população, gerar empregos locais e garantir manutenção mais ágil das pistas, garantindo segurança e desenvolvimento à operação e à população.
A medida é especialmente importante para comunidades indígenas e cidades do interior, que dependem do transporte aéreo para acesso à saúde e educação.
Como relatora, a deputada Helena da Asatur enfatizou que o projeto fortalece a segurança operacional enquanto descentraliza a gestão. “É um avanço para a aviação regional e para o desenvolvimento local”, concluiu. O texto recebeu apoio unânime na CVT, sem a necessidade de emendas.
