O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, emitiu nesta terça-feira (17 de junho de 2025) a Recomendação nº 08/2025, dirigida ao Município de Altamira e à Secretaria Municipal de Saúde. O documento cobra providências imediatas após inspeções realizadas no período de fevereiro a junho, que identificaram graves falhas estruturais, sanitárias e de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
As inspeções envolveram a promotora Renata Valéria Pinto Cardoso, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O relatório apontou uma série de problemas alarmantes:
- Infiltrações, forros danificados, pisos quebrados e fiação elétrica exposta
- Superlotação constante, com leitos improvisados em salas técnicas
- Falhas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, incluindo extintores inoperantes
- Armazenamento inadequado de alimentos, gestão precária de resíduos e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores
Para corrigir essas falhas, o MPPA estabeleceu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura implemente as seguintes ações:
- Reformar imediatamente ambientes como quartos, banheiros, copa e sala de reidratação
- Reorganizar o armazenamento e preparo de alimentos com base em normas sanitárias
- Capacitar funcionários para manejo correto dos resíduos hospitalares
- Fornecer e fiscalizar o uso de EPIs pelos trabalhadores expostos
- Construir abrigos adequados para resíduos de saúde, seguindo a RDC nº 222/2018
- Formar e treinar uma brigada de incêndio local, com certificado do CBMPA
- Implantar um plano de auditoria interna para monitorar condições sanitárias e operacionais
- Instalar estrutura específica para lixo comum e infectante
- Reorganizar o espaço físico para evitar superlotação e coordenar encaminhamentos com a rede de saúde
- Manter em dia a recarga de extintores e regularizar sistemas de alarme, hidrantes e detecção de incêndio
A Prefeitura tem 15 dias para responder oficialmente, informando se acata a recomendação e quais medidas já estão em andamento. O MPPA alerta que o não cumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
