O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, expediu a Recomendação nº 214/2025, direcionada à Prefeitura de Belém, para que desocupe os espaços do Museu de Arte de Belém (MABE) que estão sendo utilizados para fins administrativos.

A medida foi tomada após denúncias de que setores da administração municipal estariam funcionando dentro do MABE, localizado no Palácio Antônio Lemos. Segundo o MPPA, essa ocupação fere a finalidade original do edifício, compromete o acesso da população à arte e à cultura e viola princípios constitucionais de proteção ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A recomendação tem como base um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, como Instagram e WhatsApp, que denuncia a substituição de obras de arte e exposições — incluindo uma escultura alusiva à Cabanagem — por mesas e equipamentos de uso administrativo da Prefeitura. A manifestação sugere que o gabinete do prefeito seja transferido para outro prédio mais adequado, preservando o papel do MABE como centro de referência cultural.

Assinada pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, a recomendação ressalta que, conforme a Constituição Federal, danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural podem acarretar sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação dos prejuízos causados.

O MPPA alerta ainda que, caso a recomendação não seja cumprida sem justificativa formal, poderá adotar medidas judiciais para garantir a proteção do patrimônio cultural da cidade.