O vereador Rodrigo Guedes (PP) anunciou que vai apresentar um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposta má condução na aplicação de recursos federais destinados à educação básica.
A principal motivação, segundo o parlamentar, é a perda de R$ 53 milhões do programa Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), que deixaram de ser repassados à capital amazonense.
“O município perdeu esse valor expressivo por falhas da gestão, por não atender aos critérios exigidos, e ainda tenta transferir a responsabilidade para os próprios alunos do ensino fundamental”, declarou Guedes.
O VAAR é um mecanismo do governo federal vinculado ao Fundeb, voltado para reconhecer melhorias educacionais e combater desigualdades. Para 2025, Manaus previa o recebimento do recurso, mas foi excluída por não atender a requisitos como transparência de dados e funcionamento adequado dos conselhos de controle social.
Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apontou uma série de deficiências na administração da educação municipal, como a inexistência de um plano de carreira atualizado para os profissionais da área, falhas na alimentação de sistemas federais como SIOPE e SIMEC, baixa transparência nos dados financeiros e estagnação dos indicadores de qualidade, como o IDEB.
Outro ponto que embasa o pedido de impeachment, segundo Guedes, é o uso de verbas do Fundeb para custear despesas da Manausmed, o plano de saúde dos servidores da prefeitura.
“Cerca de R$ 94 milhões foram desviados da finalidade principal, que é a educação, mesmo com os servidores já arcando com o plano via folha de pagamento”, afirmou.
Guedes também criticou declarações do secretário municipal de Educação, Júnior Mar, que minimizou a perda dos recursos. “Ele foi à televisão dizer que R$ 53 milhões não fariam falta e que era só reprogramar. Isso é um desrespeito com a população”, completou.
