O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou a cassação dos mandatos de dois vereadores de Santa Luzia do Pará, também no nordeste do estado, por envolvimento em fraude à cota de gênero. Os parlamentares cassados são:
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Tasso Lima (União Brasil)
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Naldinho (União Brasil)
A prática envolve o uso de candidatas fictícias, registradas sem a real intenção de disputar o pleito, para apenas preencher a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas por partido.
Segundo o advogado Pedro Oliveira, que acompanhou o julgamento em Belém, “a Justiça Eleitoral não tolera mais essa prática”. Ele destaca que a fraude à cota de gênero será um dos maiores desafios para as eleições de 2024 e 2026.
Em maio de 2024, o TSE publicou a Súmula 73, que esclarece os critérios para identificação da fraude à cota de gênero, como:
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votação zerada ou inexpressiva das candidatas;
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ausência de prestação de contas ou movimentações financeiras irrelevantes;
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inexistência de atos de campanha.
A punição inclui:
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cassação da chapa inteira (DRAP e mandatos);
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inelegibilidade dos envolvidos;
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anulação total dos votos do partido, impactando diretamente na composição da Câmara Municipal.
