A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), em julgamento virtual iniciado na última sexta (9). Ainda cabe recurso.
Zambelli foi considerada a mandante da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A condenação foi determinada com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além da pena de prisão, a deputada também foi condenada à perda do mandato (após o trânsito em julgado) e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti. Réu confesso, Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Defesa critica julgamento virtual
Em nota divulgada após o início do julgamento, a defesa de Zambelli criticou o formato virtual da sessão e afirmou que a condenação é “absolutamente injusta”, alegando ausência de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
Outro processo no STF
Zambelli também responde a outra ação penal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão em ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Nesse caso, o Supremo já formou maioria (6 votos a 0) pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
