O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.764 de 2025, que propõe a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com órteses e tecnologias assistivas. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais cidadãos que necessitam desses recursos.
Segundo o autor da proposta, o projeto trata de despesas diretamente relacionadas à funcionalidade, à autonomia e à inclusão social dessas pessoas. “Órteses e tecnologias assistivas são recursos que ampliam habilidades funcionais, promovem acessibilidade e contribuem para a qualidade de vida. A proposta está baseada no princípio da equidade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna, que é um direito de todos os cidadãos”, afirma Zé Haroldo.
O parlamentar destaca ainda que os custos com esses dispositivos representam um peso significativo no orçamento de muitas famílias, especialmente as de menor renda. “Queremos reconhecer essas despesas como essenciais, diferenciando-as de gastos comuns. Permitir sua dedução no imposto de renda pode aliviar o orçamento de quem depende desses itens. É uma medida simples, mas que pode representar um avanço importante em direção à cidadania plena das pessoas com deficiência”, reforça.
Zé Haroldo afirma que medida atualiza legislação tributária
Para Zé Haroldo Cathedral, a inclusão dessas despesas como dedutíveis no IRPF é uma forma de atualizar a legislação tributária, tornando-a mais sensível às necessidades da população com limitações funcionais. “É uma forma de tornar o sistema tributário mais compatível com a realidade de quem precisa desses recursos para realizar atividades básicas do dia a dia”, conclui.
Além do impacto direto para os contribuintes, a proposta pode estimular a adesão a tratamentos e terapias que utilizam esses recursos. A expectativa é que a medida também fortaleça o mercado nacional de produção e manutenção de órteses e tecnologias assistivas, impulsionando os setores de saúde e tecnologia.
