A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (UB). O documento foi apresentado pelo relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Neto Loureiro (PMB).

Everton justificou a solicitação afirmando que a comissão ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), requeridas no início de fevereiro. Segundo ele, esses dados são essenciais para a avaliação do caso.

Diante do pedido, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu a solicitação e determinou o adiamento da votação por até duas sessões plenárias. “Após essas duas sessões, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.

Apresentação do relatório

Durante a sessão, o relator Neto Loureiro apresentou seu parecer sobre as denúncias contra Denarium. Segundo ele, os argumentos dos denunciantes não trazem fatos novos além dos já investigados pela Justiça. “Os denunciantes apresentaram informações baseadas em processos já existentes, como recortes de jornais e dados de ações que tramitam publicamente. Cabe a eles trazerem provas concretas para que possamos embasar nossa análise e formar opinião sobre o caso”, afirmou.

As acusações contra Denarium

A criação da Comissão Especial foi motivada pela Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/24, protocolada em 19 de junho de 2024 por Rudson Leite, representante do Partido Verde, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O documento foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 3 de julho e aponta quatro principais irregularidades:

• Desvio de recursos públicos: suspeitas de transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais por desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública.
• Nepotismo e nomeações temporárias: acusações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral.
• Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021.
• Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras, como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados por esquemas na área da Saúde.

Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, o ressarcimento de eventuais danos ao erário e o encaminhamento das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.