A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) publicou a Portaria nº 253, assinada pela secretária Shádia Fraxe, estabelecendo diretrizes para a divulgação de imagens e opiniões de servidores em redes sociais e outras mídias. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a portaria em um vídeo publicado neste sábado (15) em seu perfil no Instagram.
Ele afirmou que a medida visa simplesmente calar todos os servidores e que impõe restrições ao uso de imagens e opiniões nas redes sociais. “Ela [Shádia Fraxe] publicou ontem a Portaria 253, assinada por ela mesma, que traz uma série de regras que pode inclusive gerar um processo administrativo se o servidor publicar uma foto sua dentro de uma unidade de saúde, trabalhando, por exemplo”, declarou.
A norma proíbe servidores de publicar imagens que contenham a logomarca da Prefeitura de Manaus, da Semsa ou de suas unidades de saúde em perfis pessoais. Também impede que emitam opiniões ou realizem atos em nome da instituição sem autorização prévia. Além disso, veda a divulgação de fotos ou vídeos de servidores uniformizados em eventos não-oficiais que possam comprometer a imagem institucional.
O documento também estabelece que gestores devem relatar eventuais descumprimentos à chefia imediata e à diretoria de comunicação da Semsa para que sejam tomadas providências.
Vereador afirma que medida impacta liberdade de expressão
Guedes argumentou que a portaria pode impactar a liberdade de expressão dos funcionários públicos. “Nunca antes na história da cidade de Manaus a gente viu algo assim, que visa calar, que visa simplesmente tolher o direito do servidor público de expressão e de usar a sua própria imagem”, afirmou.
Segundo ele, a medida pode levar à punição de servidores que denunciem problemas nas unidades de saúde. “Se você, servidor público, gravar um vídeo que estiver alagando a sua unidade básica de saúde, por exemplo, sabe o que vai acontecer com você? Se descobrirem, você vai ser demitido”, protestou.
O vereador anunciou que apresentará um projeto de lei para revogar a norma. “Na segunda-feira vou apresentar um projeto de lei para revogar essa portaria imoral, ditatorial, que simplesmente quer mandar no que o servidor público pode fazer com a sua própria imagem e com o seu próprio aparelho celular”, declarou.
Veja o vídeo:
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