A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis desvios de recursos estaduais em São Luiz do Anauá, no período de 2021 a 2024, durante a segunda gestão do prefeito James Batista (Solidariedade).
A comissão é composta pelos deputados Chico Mozart (PP), Jorge Everton (União Brasil), Renato Silva (Podemos), Idázio da Perfil (MDB) e Gabriel Picanço (Republicanos).
Prazos da CPI
A criação da CPI foi formalizada pelo Ato da Presidência nº 005/2025, em atendimento ao Requerimento nº 007/2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 12. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme as normas regimentais.
Calamidade financeira decretada pela nova gestão
Em 21 de janeiro de 2025, o prefeito recém-empossado de São Luiz do Anauá, Elias Chicão (PP), decretou estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto nº 031/2025-GAB. A medida foi adotada após a equipe de transição encontrar dificuldades para acessar informações administrativas da gestão anterior de James Batista (Solidariedade), com documentos e processos sendo disponibilizados somente após a posse do atual prefeito.
O levantamento contábil realizado revelou uma série de dívidas, incluindo:
- R$ 10.859.474,26 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- R$ 1.646.740,50 com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- R$ 9.898.700,11 em débitos previdenciários registrados na PGFN;
- R$ 3.546.282,02 em débitos tributários;
- R$ 1.988.125,10 em salários atrasados de servidores efetivos, comissionados e terceirizados (referente a dezembro de 2024);
- R$ 9.891.094,48 em contratos administrativos essenciais para a administração pública.
Além disso, o decreto mencionou a existência de precatórios estaduais e federais que estão sendo investigados pela equipe de transição. A arrecadação municipal foi considerada insuficiente para cobrir as obrigações financeiras e contratuais, o que inclui salários, manutenção de serviços essenciais e contratos com fornecedores.
A situação financeira deficiente também levou ao cancelamento da 24ª Vaquejada de São Luiz, evento programado para 13 de dezembro de 2024, que previa atrações de renome como a banda Calcinha Preta e as duplas Guilherme e Santiago e César Menotti e Fabiano. O Ministério Público de Contas recomendou o cancelamento devido à falta de recursos, obras inacabadas e ausência de convênios estaduais e federais.
