A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre da gestão estadual em 2024. Conforme exposição dos representantes do Governo do Estado, a receita do Pará cresceu 125% em relação a 2018. Em 2024, o estado teve uma receita total bruta de R$ 58,5 bilhões e líquida de R$ 45,4 bilhões.
A CFFO é a comissão permanente da Casa com competência legal para realizar a audiência de prestação de contas quadrimestral, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prestação de contas é feita por representantes e técnicos das Secretarias da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad).
No ano passado, a Receita Corrente Própria do Estado, constituída por impostos e taxas, entre outros, foi de R$ 37,1 bilhões, enquanto a Receita Corrente Transferida, que inclui repasses federais, totalizou R$ 19,4 bilhões, confirmando a maior autonomia da arrecadação própria. O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Paulo Paiva, destacou que a receita própria do estado corresponde a cerca de dois terços (66%), enquanto os repasses federais representam 34%.
O secretário adjunto do Tesouro do Estado, Lourival Barbalho, ressaltou que o principal tributo arrecadado é o ICMS. Segundo ele, no primeiro ano do mandato do governador Helder Barbalho, em 2019, a arrecadação mensal desse imposto girava em torno de R$ 1 bilhão. Atualmente, esse valor ultrapassa R$ 2 bilhões por mês. No ano passado, o total arrecadado com ICMS foi de R$ 24,3 bilhões.
O diretor de Programação e Orçamento da Seplad, Paulo Araújo, apresentou dados sobre a execução de despesas e investimentos da gestão estadual em 2024. De acordo com ele, os gastos com saúde somaram R$ 4,2 bilhões, representando 12,39% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima do limite mínimo constitucional de 12%. Na educação, as despesas alcançaram R$ 10,9 bilhões em relação à RLIT e R$ 3,078 bilhões do Fundeb, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação.
Araújo também abordou os gastos com pessoal, que totalizaram R$ 16,6 bilhões no ano passado, correspondendo a 40,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Esse percentual está abaixo dos limites estabelecidos pela LRF: 43,74% (limite de alerta), 46,17% (limite prudencial) e 48,60% (limite máximo).
