A cassação de Jalser Renier por quebra de decoro pode servir de precedente para a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) abrir um processo contra o vereador Genilson Costa (Republicanos), segundo o especialista em direito público Gustavo Hugo de Andrade. Apesar das investigações da Polícia Federal que miram o parlamentar por possíveis crimes como tráfico de drogas e compra de votos, nenhum vereador manifestou publicamente qualquer intenção de abrir um processo de investigação ou cassação.
A situação contrasta com a postura adotada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em 2022, quando cassou o mandato do então deputado estadual Jalser Renier por quebra de decoro parlamentar. Ele perdeu o cargo após ser apontado como suposto mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. A decisão da ALE-RR foi considerada um marco na responsabilização de agentes públicos por condutas antiéticas e criminosas.
No entanto, na CMBV, a postura tem sido oposta. Mesmo com as graves denúncias contra Genilson Costa, incluindo operações da Polícia Federal que miram sua atuação política, não há qualquer movimentação entre os vereadores para discutir o caso. Tanto aqueles que votaram nele quanto os que não o apoiaram para a presidência seguem em absoluto silêncio. Nenhuma iniciativa foi tomada para abrir um debate sobre a possibilidade de sua cassação.
Mesmo diante de investigações, vereadores reconduziram Genilson à presidência da CMBV
Mesmo diante dessas acusações, Genilson Costa foi reconduzido para seu terceiro mandato consecutivo como presidente da CMBV, deixa claro que os parlamentares concordam com sua permanência no cargo. O especialista Gustavo Hugo de Andrade explica que “a Lei Orgânica do Município de Boa Vista prevê a perda de mandato em casos como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, perda ou suspensão dos direitos políticos e condenação criminal com sentença transitada em julgado”, disse o advogado.
Gustavo Hugo de Andrade também reforça que a cassação do mandato é um processo de natureza político-administrativa, conduzido internamente pela Câmara Municipal.
“Esse procedimento visa assegurar a integridade e a ética no exercício do mandato parlamentar, sendo distinto de processos judiciais criminais ou civis”, destacou o especialista. “Embora seja um julgamento político, é imprescindível que sejam observados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, completou ele.
Ainda segundo o especialista, a cassação de Jalser Renier pode servir como precedente, caso os vereadores entendam que as condutas imputadas a Genilson Costa configuram quebra de decoro parlamentar.
“A decisão da ALE-RR pode ser uma referência para a Câmara Municipal de Boa Vista, caso seus membros considerem que houve violação semelhante à ocorrida no caso de Jalser Renier”, afirmou Andrade.
Além disso, Gustavo Hugo de Andrade esclarece que tanto o Ministério Público quanto a população podem apresentar uma denúncia para pedir a abertura do processo de cassação. “Qualquer pessoa ou vereador pode apresentar uma denúncia, mas precisa ser admitida pela maioria absoluta dos vereadores”, explicou o especialista, destacando que a votação final exige a aprovação de dois terços dos parlamentares.
