O governador Antonio Denarium (PP) sancionou na sexta-feira, 25, a lei de autoria do deputado estadual Lucas Souza (PL) que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo das provas orais realizadas em concursos públicos no estado. A nova legislação altera a Lei nº 1.172/2017, que trata das normas gerais relativas a concursos públicos.
A medida estabelece que os candidatos podem solicitar cópias das gravações, mediante pagamento das despesas de confecção, caso exigido. Além disso, a lei garante que candidatos com deficiência auditiva ou impossibilitados de falar permanentemente possam realizar provas orais com o auxílio de intérpretes oficiais de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recursos adicionais de comunicação, desde que façam a solicitação no prazo indicado no edital do concurso.
Em publicação nas redes sociais, o deputado Lucas Souza destacou a relevância da nova legislação. “É com muita alegria que compartilho uma grande conquista para os concurseiros de Roraima: a lei de minha autoria, que torna obrigatória a gravação das provas orais em concursos públicos, foi sancionada pelo nosso governador Antonio Denarium”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a medida visa garantir mais transparência e igualdade nos processos seletivos. “Essa medida é um passo importante para garantir mais transparência, lisura e igualdade nos processos seletivos, assegurando os direitos de todos os candidatos e fortalecendo a confiança nas instituições”, declarou Souza.
