O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o processo de monitoramento de movimentações financeiras.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Lula.
A decisão ocorre em meio a uma forte reação negativa às mudanças propostas, marcada pela circulação de informações falsas que sugeriam que o governo planejava taxar transações realizadas pelo Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, por sua vez, que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a não taxação do Pix. “A MP garante a não tributação do Pix”, disse.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das ‘fake news’. Tudo isso para resguardar as pessoas”, garantiu.
Mudanças que haviam sido anunciadas:
Em setembro de 2024, a Receita Federal anunciou, por meio de uma Instrução Normativa (IN), alterações no processo de monitoramento de transações financeiras. Embora editada no ano anterior, a norma entrou em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025.
Segundo a Receita, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar informações financeiras por meio da e-Financeira, uma ferramenta de comunicação integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Criado em 2007, o Sped é responsável por processar dados fiscais, como notas fiscais eletrônicas.
De acordo com a IN, movimentações globais ou saldos mensais, por tipo de operação, devem ser informados à Receita Federal quando ultrapassarem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, os limites eram mais baixos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Após a entrada em vigor das mudanças, o tema ganhou destaque nas redes sociais, sendo alvo de críticas e desinformação por parte de opositores do governo Lula. Esses grupos acusaram, de forma equivocada, o Executivo de planejar a taxação de transações via Pix e de aumentar a cobrança do Imposto de Renda.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
