O julgamento do recurso contra a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), não deve ser analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano. Isso porque os ministros da Corte Eleitoral entram em recesso no dia 20 deste mês e o julgamento da ação não consta na pauta das duas última sessões.

As duas últimas sessões ordinárias do ano estão agendadas para os dias 17 e 19. As pautas incluem processos sobre propaganda eleitoral antecipada, registros de candidatura e embargos de contas públicas. No entanto, o recurso que questiona a decisão do TRE-RR, que cassou Denarium por uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022, segue sem data para julgamento.

Entenda o caso

O processo em análise no Tribunal Superior Eleitoral é fruto da terceira cassação de Antonio Denarium pelo Tribunal Reginal Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Na decisão, emitida em março deste ano, o tribunal regional determinou a perda do mandato do governador por 5 votos a 2, alegando:

• Uso eleitoreiro de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, durante a campanha de 2022.
• Transferência de R$ 70 milhões a prefeituras, sem justificativa emergencial, durante o período eleitoral.
• Aumento de gastos com publicidade institucional, comprometendo a igualdade de condições na disputa.

Após a decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o governador recorreu ao TSE. O processo chegou à corte superior em abril de 2023. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou o relatório em agosto deste ano, mas o julgamento foi suspenso pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, após consenso entre os ministros. Desde então, não houve retomada da análise, e o processo permanece sem data definida para julgamento.

Cobrança por agilidade no TSE

Em 13 de novembro, cinco deputados federais de Roraima realizaram uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, pedindo celeridade no julgamento. Entre os presentes estavam Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Duda Ramos (MDB) e Albuquerque (Republicanos). Os parlamentares alertaram para os impactos da falta de decisão sobre o estado.

“Esse processo está parado há mais de um ano na corte superior, enquanto decisões claras já foram emitidas pelo TRE-RR. A insegurança jurídica prejudica Roraima e gera desconfiança entre investidores”, afirmou o deputado Nicoletti.