A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio de sua Procuradoria da Mulher, apresentou nesta sexta-feira (13) o inédito “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”. A iniciativa reúne mais de 60 leis organizadas em oito eixos temáticos, consolidando esforços para a garantia dos direitos das mulheres no estado. O evento foi realizado no auditório João Batista e marcou o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, encarregado de mapear e sistematizar a legislação.
A deputada Paula Titan (MDB), procuradora titular da Procuradoria da Mulher, celebrou a conclusão do projeto, resultado de dois anos de dedicação. “Estamos comemorando a concretização de um trabalho que começou há dois anos. O lançamento do ‘Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense’ representa um marco importante no fortalecimento da proteção aos direitos das mulheres no Pará”, destacou a parlamentar, recordando os primeiros passos dessa iniciativa.
“Para esse momento se concretizar, foram realizadas muitas reuniões de um trabalho colaborativo. Todo esforço é fundamental para garantir às mulheres acesso à justiça e aos recursos necessários para enfrentar a violência de gênero”, disse.
O deputado Carlos Bordalo (PT) esteve presente no lançamento e declarou que “é inspirador ver como a luta pelos direitos humanos e a proteção das mulheres se fortalecem por meio de iniciativas legislativas. Parabéns, deputada Paula Titan, e a todos que ajudaram para a consolidação desse trabalho.”
Paula Gomes, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, destacou a participação das mulheres no parlamento paraense. “Esse trabalho vai impactar positivamente a sociedade. A luta pela equidade de gênero é fundamental. É maravilhoso ver mulheres se apoiando e se fortalecendo nesse espaço, além de contar com aliados homens que entendem a necessidade de uma mudança real”, enfatizou.
A criação do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense” teve início em 2023, com a realização de encontros mensais destinados ao estudo da legislação estadual. Ao longo desse período, o Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria promoveu debates amplos envolvendo movimentos sociais, instituições públicas, acadêmicos e a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Essas discussões aprofundaram a análise de oito temas que compõem o Código: segurança pública, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, povos indígenas e populações tradicionais, mulheres com deficiência, além de trabalho, renda e moradia para as mulheres.
Desde a formação do GT, em abril de 2023, foram identificadas 66 leis vigentes entre 1997 e 2024. O resultado desse trabalho será publicado em uma edição física limitada, com uma versão digital em formato e-book já disponível no Portal da Alepa. O objetivo principal do Código é dar maior visibilidade aos direitos das mulheres no Pará e simplificar o acesso à produção legislativa estadual.
Segundo a coordenação da Procuradoria da Mulher (Promulher), o documento será atualizado regularmente para acompanhar a evolução legislativa. O lançamento oficial, realizado no auditório João Batista, contou com a presença do deputado Bob Fllay (PRD) e de outras autoridades e entidades engajadas na defesa dos direitos das mulheres no estado.
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