O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira, 7, durante audiência pública, que vai indicar uma emenda para alocar R$ 3 milhões no orçamento de 2025 para que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) instale um posto de fiscalização na foz do Rio Branco com o Rio Negro. O objetivo é combater a pesca predatória que vem do Amazonas, atendendo a uma demanda dos pescadores artesanais e do setor de pesca esportiva de Roraima.
“A instalação deste posto é essencial para proteger os pescadores locais e o meio ambiente da exploração descontrolada, além de preservar a sustentabilidade da pesca artesanal e esportiva no estado. É uma medida que responde ao clamor dos pescadores e das comunidades ribeirinhas”, ressaltou Sampaio.
A audiência pública, provocada para debater os termos do Projeto de Lei nº 167/2024, que trata da proibição da pesca do tucunaré, reuniu cerca de 700 participantes, incluindo pescadores artesanais de todos os municípios, entidades, representantes do setor de pesca esportiva e parlamentares estaduais e federais.
Além do posto de fiscalização, Sampaio também articulou com o presidente da Femarh, Wagner Severo, presente na audiência, a criação de conselhos consultivos das unidades de conservação e a cobrança de taxa para o turismo, cujo valor deve ser revertido para as comunidades do Baixo Rio Branco. A ideia é que os recursos promovam o desenvolvimento sustentável da população que reside naquela região, com gestão participativa.
“Este foi um debate muito produtivo, reafirmando nosso compromisso com os mais de 12 mil pescadores de Roraima, que dependem de políticas públicas sólidas e sustentáveis para garantir seu sustento e desenvolvimento. Vamos continuar promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental e a dignidade dos pescadores e suas famílias”, concluiu Sampaio.
O presidente da Assembleia Legislativa garantiu, ainda, que pretende colocar o projeto de lei em votação em até trinta dias.
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