fevereiro 20, 2026
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Helder Barbalho sanciona lei que eleva gratificação de delegados para 20% do salário-base

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O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na última quarta-feira, 6, a lei que dobra a gratificação para os delegados de Polícia Civil do Estado. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo estadual, ao lado do secretário de segurança pública, Ualame Machado, e do delegado-geral da PCPA, Walter Resende.

“Uma boa notícia para a Polícia Civil do Estado, eu acabo de sancionar a Lei que dobra a gratificação para os nossos delegados e delegadas, passando para 20% do salário-base. Com isso, cumprimos com o nosso compromisso, garantindo este benefício para os nossos delegados e delegadas, continuando com o fortalecimento da nossa Polícia Civil”, enfatizou o governador.

Em 15 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que reajusta a gratificação de exercício da atividade de direção de polícia judiciária para os Delegados da Polícia Civil, com um aumento do percentual de 10% para 20%.

“O trabalho dos delegados de Polícia Civil é incansável para garantia da segurança da sociedade paraense. Esta gratificação é um reflexo e compromisso do Governo do Pará quanto a valorização de nossos servidores. Um reconhecimento justo por parte do poder público das funções essenciais que desempenhamos, além de ser uma forma de assegurar que os melhores profissionais permaneçam na carreira e consigam lidar com os desafios diários de forma eficiente”, destacou o gestor da PCPA, delegado Walter Resende.

O Projeto de Lei Complementar, assinado na quarta, 6, altera a Lei Complementar Estadual nº 94, de 4 de abril de 2014. Desta forma, a proposição busca eliminar a defasagem remuneratória, procedendo à valorização da carreira de Delegado de Polícia Civil. Medida, esta, que reforça o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelos Delegados no fortalecimento da Segurança Pública no Estado do Pará.

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