O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou dois Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) em Rorainópolis para investigar possíveis fraudes relacionadas à cota de gênero nas candidaturas à Câmara Municipal no pleito deste ano. A investigação foi motivada por uma candidatura em específico, a de Charlene Rodrigues Ferreira do PRTB que obteve apenas um voto.

O extrato das portarias foi publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta segunda-feira, 14. A promotora Renata Borici Nardi, que fundamentou a ação, apontou indícios de irregularidades nas candidaturas femininas do partido PRTB.

A Lei n. 9.504/1997 estabelece que os partidos devem promover a participação feminina nas eleições, garantindo que pelo menos 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres para que essas candidaturas tenham reais chances de sucesso. No entanto, alguns partidos lançam candidaturas apenas para preencher essa cota, resultando em candidaturas que não fazem campanha efetiva e não recebem investimento adequado.

No extrato da portaria, a magistrada destaca que a ex-candidata Charlene Ferreira obteve votação inexpressiva, prestação de contas insignificante, além de ausência de atos efetivos de campanha.

Na área destinada aos links dos sites da candidata no Divulgacand consta apenas o perfil do Instagram dela. Na rede social há apenas uma publicação informando que ela é candidata e não informa nem ao menos o número de urna e nem pede votos. Outras três publicações ele manifesta apoio a reeleição de Pinto do Equador (Republicanos).

Na prestação de contas, também disponível no Divulgacand, não há dados sobre a entrada de receitas na campanha, porém há uma despesa de R$ 2 mil com serviços contábeis e advocatícios.

Diante dos fatos, o MPE levantou suspeitas sobre a efetividade dessa política afirmativa e a possibilidade de desvirtuamento das regras eleitorais. Além disso, a promotora enfatizou a importância da integridade do processo eleitoral e da lisura das candidaturas, considerando que qualquer irregularidade pode comprometer a confiança pública nas eleições e na representatividade política das mulheres.

Penalidades

Caso seja comprovada fraude à cota de gênero, os votos obtidos pelo partido nas eleições podem ser anulados, o que resultaria em um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo mudar a composição de vereadores na Câmara Municipal de Rorainópolis. Já as candidatas envolvidas em uma possível fraude, podem ser declaradas inelegíveis por até oito anos.