O prefeito de Silves, Paulino Grana (Republicanos), é alvo de uma denúncia formal apresentada ao Ministério Público sobre a possível prática de peculato e improbidade administrativa em um contrato de R$ 466.016,85, firmado em dezembro de 2022 para a compra de colchões.

O objetivo era atender de forma emergencial famílias vulneráveis durante um estado de calamidade pública devido à estiagem que afetou a região naquele período. No entanto, até hoje, não há provas de que esses colchões foram comprados ou entregues.

A denúncia foi feita pelo vereador Medinho (Mobiliza), que destacou que a prefeitura não apresentou qualquer documentação que comprovasse a entrega dos produtos, como listas ou fotos. O vereador também relatou que suas solicitações por informações foram ignoradas pela administração municipal.

Além da falta de entrega dos colchões, o vereador argumenta que a ausência de prestação de contas e a falta de evidências sobre as entregas configuram uma possível má gestão dos recursos destinados à assistência social. A acusação inclui também possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Paulino Grana.

Crimes

Peculato é um crime contra a administração pública que envolve a apropriação ou desvio de bens públicos por um funcionário público. Já a improbidade administrativa refere-se a ações que violam os princípios da administração pública e causam danos ao erário, conforme definido pela Lei 8.429/92.