O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instituiu o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPRR), conforme a Resolução CPJ № 008, de 9 de setembro de 2024, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica e publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira, 18.
A criação do laboratório é resultado de um Acordo de Cooperação celebrado entre o MPRR e o Ministério da Justiça em 11 de maio de 2016. O objetivo é implementar um laboratório seguindo o modelo desenvolvido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça.
O LAB-LD visa fortalecer as capacidades do MPRR no combate aos crimes financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro, oferecendo suporte técnico especializado às investigações e procedimentos da instituição.
Estrutura e atribuições do LAB-LD/MPRR
O laboratório será vinculado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (GAECO/MPRR). Suas principais funções incluem:
- Fornecer suporte na análise de dados financeiros, bancários e fiscais;
- Promover a disseminação de conhecimento técnico-científico sobre lavagem de dinheiro;
- Priorizar demandas relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro.
Coordenação e solicitações de apoio
A estrutura do laboratório aproveitará os recursos físicos e humanos do GAECO. A coordenação será preferencialmente exercida por um dos integrantes do GAECO ou por outro membro designado pelo Procurador-Geral de Justiça.
As solicitações de apoio ao LAB-LD/MPRR deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico no Sistema de Pedido de Apoio à Investigação (PAI). As demandas devem tratar prioritariamente do crime de lavagem de dinheiro, independentemente do crime antecedente.
