O Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Alex Sarkis, já está em Boa Vista, onde vai acompanhar, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), a apuração sobre as prisões e agressões sofridas pelos advogados Aldêmio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estacio da Luz Junior, ocorridos na tarde da última quinta-feira, 22 de agosto, advindas de policiais militares, durante ocorrência policial, onde os causídicos estavam em pleno exercício da profissão.
A vinda de Sarkis foi a convite do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, para que ele participe da reunião do Conselho Seccional, que ocorrerá nesta quarta-feira, 28 de agosto, onde será apreciado o pedido de aprovação do Ato de Desagravo Público em favor dos causídicos.
“A OAB-RR está e continuará vigilante, atuando para que sejam respeitadas as prerrogativas de todos os advogados e advogadas de Roraima. O agente público de segurança tem dever respeitar o direito de defesa do cidadão, principalmente, quando exercido pelos profissionais da Advocacia, que no seu mister têm uma função pública garantida pela Constituição Federal no Estado Democrático de Direito”, disse o presidente.
Alex Sarkis disse que, tão logo tomou conhecimento do ocorrido e viu as imagens, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu com profunda tristeza e revolta e determinou sua vinda a Roraima, para prestar todo o auxílio do Conselho Federal à OAB-RR, para a defesa intransigente das prerrogativas desses advogados.
“Garantimos aqui a toda a advocacia de Roraima, a toda advocacia brasileira, que tomaremos todas as medidas cabíveis, seja no âmbito cível, ou no criminal, par responsabilizar aqueles que praticaram essas agressões covardes contra esses advogados em pleno exercício profissional”, garantiu o procurador de Prerrogativas.
Ofícios ao governador e instituições policiais
O presidente Ednaldo Vidal e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, Vinícius Guareschi, encaminharam ofício ao Governo de Roraima, bem como às instituições as quais os policiais envolvidos no caso pertencem, apresentando as informações colhidas para adoção de providências cabíveis.
“Estamos solicitando ao Governo o afastamento imediato dos policiais identificados nas imagens agredindo o Dr. Aldêmio quando o mesmo já havia sido imobilizado e algemado no chão, bem como dos policiais que agrediram o Dr. Audinécio, nas áreas externa e interna do 5º Distrito Policial, ocasião em que não foi tomada nenhuma providência por parte da autoridade judiciária que se encontrava no plantão”, afirmou Vinícius Guareschi.