O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) quer multar em até R$ 2 mil qualquer cidadão que fumar maconha em ambientes públicos e privados de Roraima. Para isso, o deputado protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta quarta-feira, 10. A propositura ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de pequenas porções.
“Considera-se ambiente de uso coletivo, para os fins desta Lei, todo local de uso comum, de propriedade pública ou privada, com acesso ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas, ainda que parcialmente fechado, desde que haja predominância de ventilação natural”, diz trecho do PL.
O parlamentar justifica que a lei é necessária para “proteger a saúde pública dos efeitos
nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o
compromisso do estado com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os
cidadãos”.
Louriinho classifica, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, é temerosa. “Essa decisão histórica, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 635.659, com repercussão geral (Tema 506), abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo”, diz.
O parlamentar garante que o uso de maconha pode causar diversos problemas de saúde aos usuários. “Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos. Extensas pesquisas científicas demonstram que o seu consumo pode causar danos aos pulmões, já que a fumaça da maconha contém muitas das mesmas substâncias nocivas que a fumaça do cigarro, causando doenças respiratórias como bronquite e enfisema”, garante.
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