Na tarde desta quarta-feira, 19, os ex-candidatos ao Governo do Estado, derrotados em 2022, Rudson Leite e Fábio Almeida foram à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) protocolar um pedido de impeachment contra o governador do Estado, Antonio Denarium, do PP. No documento, os políticos alegam que o governador comentou crime de responsabilidade.

Eles acusam Antonio Denarium de abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.

De acordo com a dupla, as ações atribuídas a Denarium violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Leite e Almeida fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.

Além disso, eles também acusam o governador de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de do governador em 2022. Eles alegam que o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.

Eles questionam, ainda, a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas, segundo eles, sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos.

No documento, eles mencionam a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Segundo eles, o contrato não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.

Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que os deputados avaliem rigorosamente as acusações, responsabilizando o governador e protegendo o patrimônio público.

Principais pontos do pedido de impeachment:

1. Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos.

2. Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados pela má gestão e desvios de recursos.

3. A denúncia inclui a citação do governador para que ele, ou seu representante legal, exerça sua defesa.

4. Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo.

5. Além da inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.

Denúncias por irregularidades tributárias e administrativas

Entre as denúncias mencionadas no pedido de impeachment constam, ainda, crimes tributários e irregularidades administrativas, referentes à sua atuação como produtor rural e gestor público.

Rudson Leite e Fábio Almeida alegam que o governador Antonio Denarium, já no cargo de governador, seguia atuando como produtor rural e teria reduzido ilegalmente tributos e contribuições previdenciárias federais sobre a venda de sua produção de soja transgênica.

Documentos anexos à denúncia indicam que, em apenas três dias, Denarium reduziu em 22% a quantidade de grãos comercializados e diminuiu a base de cálculo de seus tributos em 43%. Essa redução indevida não teria sido devidamente fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que, segundo a denúncia, vem se omitindo na apuração das irregularidades praticadas pelo governador.

Outra grave acusação diz respeito à gestão do chamado Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo. Segundo eles, em 2020, Denarium teria justificado a venda do complexo, alegando que o imóvel não era essencial para as necessidades públicas. Contudo, segundo eles, a venda é vista como prejudicial aos pequenos e médios produtores rurais, favorecendo uma multinacional que monopoliza a compra e distribuição de soja no estado.

O pedido de impeachment aponta que a venda do complexo, responsável por 36% da capacidade de armazenamento de grãos de Roraima, foi feita sem respaldo legal, beneficiando interesses privados em detrimento do mercado local. “A decisão de alienar o imóvel público foi considerada ilegal, prejudicando a Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte (Grão Norte), que utilizava o imóvel desde 2004”, diz o documento.

Os denunciantes exigem uma apuração rigorosa das acusações por parte da Assembleia Legislativa de Roraima e a tomada de medidas legais necessárias para responsabilizar o governador.

Leite e Almeida também sugerem a intervenção da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis desvios de conduta fiscal e administrativa.

Outro lado

O FATO tenta contato com o governador Antonio Denarium para questionar se ele se manifestará sobre o pedido de impeachment.

Foto: Divulgação