O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira, 3, o diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro.
Conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e o gestor foi multado em mais de R$ 1,2 milhão.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apontou nos autos que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram identificadas ao menos sete irregularidades passíveis de multa.
De acordo com o relatório do voto, o gestor deixou de apresentar documentos junto à prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente sobre a exatidão do balanço e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência e publicação, bem como a não comprovação de cobrança da Prefeitura Municipal de Canutama das contribuições pertinentes à administração.
Além dessas irregularidades, Francismundo Monteiro não justificou a variação do valor de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, não comprovou despesas com diárias, e não justificou as despesas relacionadas ao histórico de substituição do diretor-presidente.
Pelas irregularidades encontradas, o gestor foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando mais de R$ 1,2 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 33 processos. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 11 de junho, no horário regimental, a partir das 10h.
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