junho 16, 2024
InícioBrasilGoverno quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Publicado em

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Conteúdo: Agência Brasil 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 

Últimos Artigos

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...

Em Alto Alegre, Governo de Roraima reinaugura Ginásio Poliesportivo Passarinho

O Governo de Roraima, por intermédio da Seed (da Secretaria de Educação e Desporto),...

Mais como este

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...