Em meio a contratos vigentes para os mesmos serviços, o Governo do Amazonas, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), firmou um contrato de R$ 18,3 milhões com a empresa Conceito Serviços Técnicos Ltda, de Fortaleza, Ceará, para prestação de serviços de apoio administrativo, sem realizar licitação.
O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), dia 15 de maio, referente a adesão do Cetam a uma Ata de Registro de Preços formalizada em 2023 pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, em Minas Gerais.
Processo de contratação
O Cetam oficializou o pedido de adesão à Ata em 1º de março deste ano. A empresa Conceito teve cinco dias para responder e, em 27 de março, a contratação foi efetivada. O Ofício foi assinado pelo diretor-presidente do Cetam, Fábio Henrique dos Santos Albuquerque, e direcionado à representante da empresa, Fabíola de Moraes Silva.
A Conceito Serviços Técnicos Ltda, pertencente a Ismael Andrade dos Santos, tem capital social de R$ 800 mil, segundo a Receita Federal.
No Ofício, Fábio Henrique detalhou os serviços de apoio administrativo (motorista, agente de limpeza e agente de portaria) a serem contratados, totalizando R$ 1.497.292,00 mensais, além de um “provisionamento de 2%” no valor de R$ 29.945,84, elevando o custo mensal para R$ 1.527.237,84. O provisionamento é uma reserva financeira para garantir pagamentos futuros.
Serviços redundantes
Curiosamente, os serviços de apoio contratados pelo Cetam por R$ 1,5 milhão da Conceito já estão cobertos pelo Contrato 16/2021, vigente até março de 2025, com a empresa Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, no valor de R$ 98.789,90 mensais, totalizando R$ 1.185.478,80 anuais. Esse contrato inclui agentes de portaria e motoristas para o Cetam.
Até 2023, parte dos serviços de motorista era executada sob o Contrato nº 05/2018 entre o Cetam e a Betão Comércio Eireli, no valor de R$ 729.334,10. Em julho de 2023, após adesão em Ata de Registro de Preços, os serviços passaram a ser executados pela RR Serviços de Transporte e Navegação Ltda — EPP por R$ 1.597.800,00, um aumento de 119% em relação ao contrato anterior.
Quanto aos agentes de limpeza, os serviços eram prestados desde 2020 pela ACR de Souza ME por R$ 2,6 milhões. Em 30 de maio de 2023, após nova adesão em Ata de Registro de Preços, os serviços passaram a ser prestados pela Contato Construção Ltda por R$ 3,9 milhões, um aumento de quase 50%.
Novos contratos sem rescisões
O contrato com a Conceito Serviços Técnicos Ltda, no valor de R$ 18 milhões, foi firmado também por adesão em ata, sem que o Cetam tenha rescindido quaisquer outros contratos para os mesmos serviços. Os contratos anteriores foram aditivados após a indicação dos dirigentes pelo deputado Felipe Souza.
Estrutura do Cetam
O Cetam, além de sua sede, possui sete unidades descentralizadas de ensino em Manaus e quatro no interior do Estado, localizadas em Itacoatiara, Tabatinga, Tefé e Benjamin Constant.
Veja o contrato:
Foto: Divulgação
