A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 16, a Operação Fullone, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso destinado para desviar recursos públicos de contratos firmados com a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SESAU).
A ação contou com a participação do Ministério Público Federal e da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Cidade de Boa Vista/RR, além do sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores na quantia aproximada de R$ 26 milhões.
Também foi determinado o afastamento das funções públicas de servidores envolvidos. Na ação, houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A Polícia Federal apura atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do objeto contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito advindo dos desvios de recursos públicos.
Derivado do termo latino “Fullo”, o sobrenome FULLONE tem etimologia profissional e designa aqueles que desempenhavam funções de lavanderia e tinturaria na época romana. O “Fullo”, portanto, era quem, de fato, se encarregava de lavar, branquear, tingir e pentear os tecidos com água, sabão e urina, um dos principais agentes branqueadores da época.
O CASO
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete funcional do conselheiro de Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Joaquim Souto Maior, e na casa de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, além de uma lavanderia de roupas na cidade.
Populares registraram viaturas da Polícia Federal em frente à casa de um juiz na manhã deste quinta. No entanto, ainda não se sabe qual seria a participação do magistrado no suposto esquema.
A ação foi determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo. A operação seria desdobramento de uma outra investigação do Ministério Público de Contas (MPC), que mirava um grande esquema de fraudes de licitações, que tinha como alvo empresas ligadas a Victor Noleto Souto Maior, filho do conselheiro do TCE.
Agora, nesta ação de hoje, a PF mira um processo licitatório firmado entre as empresas M.M.L.N. Souto Maior e Cia Ltda-ME e Olimpo Comércio e Serviços Ltda.
Conforme fontes, a investigação da PF tem como alvo processo licitatório entre as empresas M.M.L.N. Souto Maior e Cia Ltda-ME e Olimpo Comércio e Serviços Ltda, de propriedade do filho do conselheiro do TCE. Elas prestavam de serviços de lavanderia em hospitais do Estado de Roraima.
Dispensa de licitação
Nos anos de 2019 e 2020, as empresas do filho do conselheiro do TCE venceram duas licitações para prestação de serviços de lavanderia nas unidades de Saúde do Estado de Roraima. Ocorre que, segundo o MPC à época, houve desvio superior a R$ 3 milhões.
Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conselheiro e pai de Victor Noleto, foi o relator das contas dos processos entre 2019 e 2020, quando os contratos foram aprovados com dispensa de licitação.
Outro lado
A reportagem tenta contato com a assessoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para questionar sobre a ação.
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