junho 22, 2024
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TCE: prefeito de Novo Airão terá que devolver R$ 4 Milhões aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma notificação ao prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, para devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos.

A determinação surge após o TCE identificar irregularidades na contratação do escritório de advocacia Gustavo Freitas Macedo – Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 3,9 milhões, destinado à recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A decisão, proferida durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, concede ao prefeito um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou contestar a decisão. A contratação direta do escritório, sem licitação, realizada em 2021, foi considerada irregular pelo relator do processo, o auditor Mário Filho.

Indícios de corrupção

Segundo o relator, a contratação não atendeu aos requisitos legais, incluindo a falta de comprovação da especialização e experiência da empresa, que foi criada no mesmo ano da assinatura do contrato.

Além disso, o tribunal decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigar possíveis casos de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral.

Durante a análise da denúncia, a Secretaria-Geral de Inteligência do TCE-AM identificou casos similares veiculados na imprensa local, o que levantou suspeitas de esquemas de corrupção.

Como o prefeito não apresentou defesa nos autos, foi considerado revel, aumentando a gravidade da situação. Agora, cabe ao gestor municipal decidir entre quitar os valores devidos ou contestar a decisão perante o Tribunal Pleno.

Foto: Divulgação

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