Nesta terça-feira, 12, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, do MDB, realizou a entrega de certidões de cadastro imobiliário para moradores da Área de Interesse Social Monte das Oliveiras, no bairro Aeroporto.
No total, 152 moradores foram beneficiados, segundo publicou nas redes sociais o prefeito Arthur Henrique. Ele explicou, ainda, que o documento dá início ao processo de regularização fundiária para obtenção do título definitivo da propriedade.
“Agora não tem mais ninguém que possa que possa bater aqui na porta de vocês e incomodar vocês para dizer que a propriedade do lote é de qualquer outra pessoa. A partir de hoje a prefeitura reconhece que que os imóveis aqui tem uma inscrição imobiliária dentro do nosso sistema”, disse.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura de Boa Vista realizou a ação “Prefeitura com Você”, na Área de Interesse Social João de Barro. Na ocasião, o prefeito Arthur Henrique anunciou aos moradores da região o início do processo de regularização fundiária dos imóveis.
A Certidão de Cadastro é um documento que representa o primeiro passo no processo de regularização fundiária. Ela é emitida pela Prefeitura e serve para reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, mesmo antes da emissão dos títulos definitivos.
Além de representar o início do processo de regularização fundiária, com a geração de uma inscrição imobiliária junto à prefeitura, o cadastro também possibilita a geração de Código de Endereçamento Postal (CEP) para as ruas e a atribuição de números oficiais às casas.
A medida também melhora a localização no contexto dos mapas. Com isso, os moradores terão um endereço mais preciso, facilitando a entrega de correspondências e serviços e tornando a localização mais simples em sistemas de mapeamento.
Títulos definitivos – Durante a entrega das certidões, o prefeito Arthur Henrique anunciou que esteve recentemente em Brasília, onde se reuniu com representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para resolver uma questão jurídica em relação à titularidade do Monte das Oliveiras.
“Conseguimos, junto à SPU, garantir a doação dessa área para o município de Boa Vista. Esse trâmite está acontecendo, mas já estamos antecipando a ação, fazendo o cadastro de todos os lotes, a topografia da região e definindo o tamanho de cada lote. Com isso, ao fazer o registro e o cadastro de cada um e assim que a SPU concluir a transferência para o município de Boa Vista, poderemos iniciar a emissão dos títulos definitivos”, declarou.
A área – A região do Monte das Oliveiras foi declarada área de interesse social em 2008. Na local existem cerca de 200 lotes. A região recebeu infraestrutura básica como asfalto, iluminação pública de LED e abrigos de ônibus.
Foto: Divulgação
