O deputado federal Duda Ramos (MDB) protocolou nesta quinta-feira, 9, uma representação no Ministério Público de Roraima (MP/RR) que visa a apuração da transparência na utilização de recursos públicos pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social – IBRAS, em eventos públicos realizados pelo Governo de Roraima. O deputado foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica.
Conforme informações constantes na denúncia do parlamentar, o Instituto recebeu R$ 8.823.025,00 para realização do São João do Anauá. E de acordo com veiculação em portal de notícias local, não foi dada a devida transparência ao processo de contratação. Além disso, ainda de acordo com o portal de notícias, o evento contou com uma estrutura que não condizia com o valor do suposto investimento.
“É medida obrigatória, especialmente em relação à utilização de recursos públicos, a transparência. Há dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece a responsabilidade da gestão planejada e transparente. É inadmissível ver de forma descarada a utilização de entidades privadas para realização de eventos públicos que estão custando milhões aos cofres públicos, sem nenhuma licitação. Isso demonstra total desrespeito e falta de responsabilidade com o povo de Roraima”, enfatizou o deputado.
Além disso, o Governo pretende gastar um montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) na realização da Exposição Feira-Agropecuária de Roraima (EXPOFERR), tendo ocorrido um aditivo de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) aos R$ 11.799.709,00 que o IBRAS receberá pela organização do evento.
Duda protocolou denúncia para requerer investigação aos fatos, visto que a publicidade além de princípio da administração pública é direito constitucional garantido aos cidadãos, sua falta podendo incorrer em crime licitatório.
Cabe destacar que no ano de 2022, no mesmo evento, o Governo gastou pouco mais de R$ 1 milhão e neste ano, no cachê de apenas dois artistas, o valor já ultrapassa R$ 1,5 milhão.
O parlamentar ressalta ser contraditório o mesmo governo que vetou a contratação de servidores e concursos para conter despesas em plano de ajuste fiscal, ser o que solicitou um empréstimo de mais de R$805 milhões ao Banco do Brasil. Duda Ramos aponta ser “incoerente uma gestão, que por um lado toma medidas para conter despesas com pessoal, ser a mesma gestão que solicita empréstimo milionário e, além disso, planeja a realização de um evento que conta com um investimento, também, milionário”.
Somando o montante dos dois eventos (São João e Expoferr), apenas esse ano, a entidade vai receber mais de R$25 milhões. E ambos os processos se encontram restritos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
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