O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 17, por 24 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis.
O pedido foi feito pela prefeitura por meio do Decreto Executivo nº 92/2023, de 9 de outubro de 2023.
Conforme a matéria, a situação vigorará pelo prazo de 180 dias, e poderá ser prorrogada em caso de necessidade, devidamente justificada.
“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela grave crise econômica que assola o município, e que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos causando, ainda, grave desequilíbrio orçamentário e financeiro”, cita trecho da justificativa.
Foto: Divulgação
